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CONCEA
NORMATIVAS DO CONCEA PARA PRODUÇÃO. MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE
ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015
O E-book
traz na íntegra a lei, decreto, portarias, normativas, resoluções e orientações
técnicas vigentes no CONCEA.
http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html
PESQUISA
1- Formulário de
Protocolo CEUAFAN (modelo)
2- Projeto de Pesquisa
segundo as normas de formatação da UNIFAN
3- Termo de
Responsabilidade assinado por pesquisadores e participantes envolvidos no
projeto (modelo)
4- Caso o projeto seja
desenvolvido em outras unidades e/ou instituições e/ou órgãos públicos, deverá
ser inserido um Termo de Autorização
do local.
5- Caso o projeto seja desenvolvido
empregando animais que possuam proprietários, deverá ser inserido um modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (modelo sugerido)
6- Caso o projeto seja desenvolvido com uso de
animais da fauna brasileira (silvestres), o pesquisador deverá anexar o Comprovante de submissão ou o Parecer de aprovação do
SISBIO
**** Os documentos dos itens 1,
2, 3, 4, 5 e 6 deverão estar no formato pdf e encaminhados todos em um
único email para ceufan@unifan.edu.br
AULAS PRÁTICAS
1- Formulário de Protocolo da CEUFAN (modelo)
2- Termo de Responsabilidade assinado por
pesquisadores e participantes envolvidos no projeto (modelo)
**** Os documentos dos itens 1 e
2 deverão estar no formato pdf e encaminhados todos em um único email para ceufan@unifan.edu.br
PEDIDOS DE EMENDAS
1- Formulário de Pedido de
Emenda da CEUAFAN (modelo)
2- Termo de Responsabilidade assinado pelos
professores e auxiliares incluídos no projeto de pesquisa ou aula prática. Este
termo SOMENTE deverá ser anexado se houver mudanças nos participantes (modelo)
**** Os documentos dos itens 1 e
2 deverão estar no formato pdf e encaminhados todos em um único email para ceufan@unifan.edu.br
RELATÓRIO FINAL
1- Formulário de Relatório Final CEUFAN (modelo)
**** O documento do iten 1 deverá
estar no formato pdf e encaminhado em um único email para ceufan@unifan.edu.br