Especialistas abrem Jornada Científica do Instituto de Ciências Jurídicas
Um dos palestrantes, Georges Ferreira fala aos presentes
Duas palestras movimentadas abriram a Jornada Científica, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser. A primeira, aconteceu na noite de terça-feira, dia 28 de outubro e a segunda na manhã do dia seguinte. Na terça-feira o especialista em Direito Internacional, Georges Ferreira, falou sobre a Inserção do Brasil no Direito Internacional e na quarta o especialista em Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira, falou sobre Direitos Previdenciários Contemporâneos: Direito Social ou Econômico? Georges Ferreira abriu sua palestra lembrando a importância para os acadêmicos de Direito do domínio dos princípios do Direito Internacional, por entender que a globalização aproximou os povos e é cada vez mais premente a influência do Direito Internacional nas interpretações do Direito nas diversas nações: “se torna fundamental o conhecimento para o sucesso profissional do advogado” – destacou o palestrante. Ao conceituar o Direito Internacional como “conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional”, ele explicou que a sociedade internacional não são apenas os Estados nacionais, mas também as organizações internacionais. O palestrante também abordou alguns temas do 12º Congresso Brasileiros do Direito Internacional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABI), em Salvador, no mês de agosto, lembrando que há uma preocupação para com o papel da doutrina brasileira na construção sistemática do Direito Internacional, sobretudo nas questões que envolvem as normativas que vão nortear os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que serão regras jurídicas para todas as nações: “o Direito é uma ciência ampla e decisiva para disciplinar os povos. Há e não poderia ser diferente, uma preocupação com a forma que as nações vão procurar o desenvolvimento e a quem esse desenvolvimento vai atender. É preciso traçar regras que norteiem esses objetivos e nós precisamos estar presentes na elaboração dessas regras” – argumentou George Ferreira. De acordo com ele duas questões nortearão os objetivos do Desenvolvimento do Milênio, a sustentabilidade pós 2015 e o Direito da Integração e Blocos Econômicos. Djovini di Oliveira começou a palestra explicando aos presentes que “não há como entender o Direito Previdenciário sem considerar a estreita relação do mesmo com a questão econômica, já que o artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência Social seja organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” e sendo assim não tem como separar o lado econômico do lado normativo nessa área do Direito. O palestrante afirmou que por ser uma determinação constitucional a observação dos critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial a relação do sistema econômico com o direito do cidadão sempre esteve presente nos 91 anos da Previdência no Brasil. Ao promover o conhecimento Djovini di Oliveira mostrou que o Sistema de Seguridade Social é fundamental para a manutenção do tecido social e deve ser entendido como instrumento legal da prática dos princípios solidários estabelecidos pela Constituição Brasileira, pois ele garante o equilíbrio mínimo na economia coletiva e sendo assim é preciso que haja respeito aos valores arrecadados para que eles possam sustentar as necessidades daqueles que dele se beneficia: “sem uma observação responsável entre o que é arrecado que se constitui na receita e o que é devido, o que se constitui nas despesas, é preciso que haja arranjos que normalmente lesam que tem o direito de receber seguros, pensões e aposentadorias e isso é inconcebível em um país que respeita a cidadania” – explicou o palestrante. A importância do Direito Previdenciário foi lembrada pelo especialista, mostrando que o mesmo está presente em toda a vida do cidadão, seja no nascimento com o auxílio maternidade, nas pensões nos casos de acidentes, nas aposentadorias na velhice e nas pensões pós morte. Para Djovini di Oliveira o Direito Previdenciário adquiriu status de ramo autônomo no Direito por possuir métodos próprios, objetos próprios, leis específicas e divisão interna. Ele também considera que o conhecimento da relação entre o Direito Previdenciário e sua relação com a economia é uma questão de cidadania. Diante de todo esse contexto o especialista mostrou que o Direito Previdenciário é ao mesmo tempo um direito social e econômico. Diretor geral faz a abertura A abertura oficial da Jornada Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser foi feita pelo diretor geral da entidade, Professor Alcides Ribeiro Filho. Ele explicou que aquele era um dos momentos que diferenciavam a Faculdade de Direito da Instituição, que em 2014 foi incluído através das avaliações existentes no mundo universitário entre os melhores do Brasil: “essa Jornada Científica dá aos nossos acadêmicos e professores condições de contato com grandes pesquisadores. Promover ações nesse nível é qualificar nossa grade curricular. Não abrimos mão da qualidade e os resultados vem em atos contínuos. Nesse anos colhemos muitos frutos. Tivemos um dos maiores índices de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – 87%. O Guia Nacional do Estudante qualificou o nosso curso com quatro estrelas e só não chegamos a cinco, que é o ápice da premiação, por sermos uma Faculdade nova, premiada pela primeira vez, ou seja atingimos a nota máxima. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, do Ministério da Educação nos premiou com notas incomuns na avaliação feita no nosso curso. Numa escala de zero a cinco, tivemos nota média de 4,3 e sendo que por três décimos não atingimos a nota máxima por arredondamento sistêmico”- adiantou o diretor geral. O Professor Alcides ainda destacou que estar entre as melhores faculdades de Direito do País é uma forma de inserir na sociedade mão de obra qualificada e cidadãos prontos para promover uma sociedade melhor: “não temos a preocupação de formar o profissional somente, temos também a preocupação de formar o cidadão e com o índice que alcançamos no nosso curso de Direito temos a certeza que estamos cumprindo o nosso papel. Além de oferecer ao País mão de obra qualificada, estamos oferecendo pessoas cidadãs, que promoverão uma vida melhor para nossa sociedade” – finalizou o Professor Alcides. O Coordenador Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, Einstein Paniago, ressaltou a importância das temáticas estudadas em abordagens transversais e interdisciplinares nessa edição da Jornada Científica de 2014: “os tratados e acordos internacionais internalizados no ordenamento jurídico pátrio tem assumido uma relevância cada vez maior, seja a partir previsão de seu status de emenda constitucional quando tratar de direitos humanos, seja pela compreensão do STF de seu caráter supralegal nos demais casos. Hoje não basta estudar o texto constitucional para compreender a extensão do direito constitucional brasileiro - temos que adentrar no direito internacional – e a partir desse cerne interpretar sistematicamente qualquer área do sistema jurídico brasileiros. Esses estudos que aqui se iniciam ofereceram a vocês um importante diferencial competitivo enquanto operadores do direito”. A Jornada Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser prossegue até o dia 30 de outubro com duas palestras sobre Tratado Internacional de Regulação do Direito. As 08:30 o palestrante será Samuel Lemos Pequeno, diretor jurídico do Conselho Regional de Educação Física e as 20:30 o palestrante será Nayron Divino Toledo Malheiros, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO.
Duas palestras movimentadas abriram a Jornada Científica, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser. A primeira, aconteceu na noite de terça-feira, dia 28 de outubro e a segunda na manhã do dia seguinte. Na terça-feira o especialista em Direito Internacional, Georges Ferreira, falou sobre a Inserção do Brasil no Direito Internacional e na quarta o especialista em Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira, falou sobre Direitos Previdenciários Contemporâneos: Direito Social ou Econômico?
Georges Ferreira abriu sua palestra lembrando a importância para os acadêmicos de Direito do domínio dos princípios do Direito Internacional, por entender que a globalização aproximou os povos e é cada vez mais premente a influência do Direito Internacional nas interpretações do Direito nas diversas nações: “se torna fundamental o conhecimento para o sucesso profissional do advogado” – destacou o palestrante. Ao conceituar o Direito Internacional como “conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional”, ele explicou que a sociedade internacional não são apenas os Estados nacionais, mas também as organizações internacionais.
O palestrante também abordou alguns temas do 12º Congresso Brasileiros do Direito Internacional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABI), em Salvador, no mês de agosto, lembrando que há uma preocupação para com o papel da doutrina brasileira na construção sistemática do Direito Internacional, sobretudo nas questões que envolvem as normativas que vão nortear os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que serão regras jurídicas para todas as nações: “o Direito é uma ciência ampla e decisiva para disciplinar os povos. Há e não poderia ser diferente, uma preocupação com a forma que as nações vão procurar o desenvolvimento e a quem esse desenvolvimento vai atender. É preciso traçar regras que norteiem esses objetivos e nós precisamos estar presentes na elaboração dessas regras” – argumentou George Ferreira. De acordo com ele duas questões nortearão os objetivos do Desenvolvimento do Milênio, a sustentabilidade pós 2015 e o Direito da Integração e Blocos Econômicos.
Djovini di Oliveira começou a palestra explicando aos presentes que “não há como entender o Direito Previdenciário sem considerar a estreita relação do mesmo com a questão econômica, já que o artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência Social seja organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” e sendo assim não tem como separar o lado econômico do lado normativo nessa área do Direito. O palestrante afirmou que por ser uma determinação constitucional a observação dos critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial a relação do sistema econômico com o direito do cidadão sempre esteve presente nos 91 anos da Previdência no Brasil.
Ao promover o conhecimento Djovini di Oliveira mostrou que o Sistema de Seguridade Social é fundamental para a manutenção do tecido social e deve ser entendido como instrumento legal da prática dos princípios solidários estabelecidos pela Constituição Brasileira, pois ele garante o equilíbrio mínimo na economia coletiva e sendo assim é preciso que haja respeito aos valores arrecadados para que eles possam sustentar as necessidades daqueles que dele se beneficia: “sem uma observação responsável entre o que é arrecado que se constitui na receita e o que é devido, o que se constitui nas despesas, é preciso que haja arranjos que normalmente lesam que tem o direito de receber seguros, pensões e aposentadorias e isso é inconcebível em um país que respeita a cidadania” – explicou o palestrante.
A importância do Direito Previdenciário foi lembrada pelo especialista, mostrando que o mesmo está presente em toda a vida do cidadão, seja no nascimento com o auxílio maternidade, nas pensões nos casos de acidentes, nas aposentadorias na velhice e nas pensões pós morte. Para Djovini di Oliveira o Direito Previdenciário adquiriu status de ramo autônomo no Direito por possuir métodos próprios, objetos próprios, leis específicas e divisão interna. Ele também considera que o conhecimento da relação entre o Direito Previdenciário e sua relação com a economia é uma questão de cidadania. Diante de todo esse contexto o especialista mostrou que o Direito Previdenciário é ao mesmo tempo um direito social e econômico.
Diretor geral faz a abertura
A abertura oficial da Jornada Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser foi feita pelo diretor geral da entidade, Professor Alcides Ribeiro Filho. Ele explicou que aquele era um dos momentos que diferenciavam a Faculdade de Direito da Instituição, que em 2014 foi incluído através das avaliações existentes no mundo universitário entre os melhores do Brasil: “essa Jornada Científica dá aos nossos acadêmicos e professores condições de contato com grandes pesquisadores. Promover ações nesse nível é qualificar nossa grade curricular. Não abrimos mão da qualidade e os resultados vem em atos contínuos. Nesse anos colhemos muitos frutos. Tivemos um dos maiores índices de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – 87%. O Guia Nacional do Estudante qualificou o nosso curso com quatro estrelas e só não chegamos a cinco, que é o ápice da premiação, por sermos uma Faculdade nova, premiada pela primeira vez, ou seja atingimos a nota máxima. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, do Ministério da Educação nos premiou com notas incomuns na avaliação feita no nosso curso. Numa escala de zero a cinco, tivemos nota média de 4,3 e sendo que por três décimos não atingimos a nota máxima por arredondamento sistêmico”- adiantou o diretor geral.
O Professor Alcides ainda destacou que estar entre as melhores faculdades de Direito do País é uma forma de inserir na sociedade mão de obra qualificada e cidadãos prontos para promover uma sociedade melhor: “não temos a preocupação de formar o profissional somente, temos também a preocupação de formar o cidadão e com o índice que alcançamos no nosso curso de Direito temos a certeza que estamos cumprindo o nosso papel. Além de oferecer ao País mão de obra qualificada, estamos oferecendo pessoas cidadãs, que promoverão uma vida melhor para nossa sociedade” – finalizou o Professor Alcides.
O Coordenador Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, Einstein Paniago, ressaltou a importância das temáticas estudadas em abordagens transversais e interdisciplinares nessa edição da Jornada Científica de 2014: “os tratados e acordos internacionais internalizados no ordenamento jurídico pátrio tem assumido uma relevância cada vez maior, seja a partir previsão de seu status de emenda constitucional quando tratar de direitos humanos, seja pela compreensão do STF de seu caráter supralegal nos demais casos. Hoje não basta estudar o texto constitucional para compreender a extensão do direito constitucional brasileiro - temos que adentrar no direito internacional – e a partir desse cerne interpretar sistematicamente qualquer área do sistema jurídico brasileiros. Esses estudos que aqui se iniciam ofereceram a vocês um importante diferencial competitivo enquanto operadores do direito”.
A Jornada Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser prossegue até o dia 30 de outubro com duas palestras sobre Tratado Internacional de Regulação do Direito. As 08:30 o palestrante será Samuel Lemos Pequeno, diretor jurídico do Conselho Regional de Educação Física e as 20:30 o palestrante será Nayron Divino Toledo Malheiros, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO.
30/10/2014
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